DECRETO Nº 5.821, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica, na forma do inciso I, do Art.52, da Lei n.º 4.059, de 26 de agosto de 2014, em atendimento à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz,
DECRETA :
Art. 1o É convocado para o Conselho Tutelar o 3º suplente MARCELO HENIQUE CARVALHO, pelo período de trinta dias, em substituição ao titular JOSE VILSON DA SILVA, afastado através da Resolução do COMDICA n.º 006, de 05 de abril de 2018.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, 11 de abril d 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.