DECRETO N° 5.806, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de Novembro de 2017,
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.0412200112.026 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.3.90.30 – Material de Consumo – 170..........................................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0804 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
0804.1854200472.095 – Manutenção dos Serviços de Proteção Ambiental
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 675................................R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.088 – Manutenção dos Veículos de Atendimento a Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo – 6205........................................................R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0904 – Fundo Municipal de Proteção Animais - FUNDEPA
0904.0430400602.173 – Manutenção das Atividades de Proteção aos Animais
3.3.90.30 – Material de Consumo – 689..........................................................R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social
1002.0824400412.175 – Manutenção de Programas Especializados
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ- 810.........................................R$ 5.000,00
TOTAL...............................................................R$ 20.000,00
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com superávit financeiro, a seguir especificados:
Superávit Financeiro – Recurso 01 (Livre)......................................................R$ 6.847,29
Superávit Financeiro – Recurso 1069 (FNAS/Bolsa Familia)........................R$ 5.000,00
Superávit Financeiro – Recurso 1122(FUNDEPA/COMPATA).......................R$ 2.152,71
Superávit Financeiro – Recurso 1185 (FMMA/Rec.Próprio)...........................R$ 1.000,00
Superávit Financeiro – Recurso 4510 (PAB-FIXO).........................................R$ 5.000,00 TOTAL...............................................................R$ 20.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de Março de 2018.
GUIDO HOFF
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Março de 2018.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
