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LEI N^o 4.661, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 46.000,00 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

1201.2781200572.128 - Manutenção e Organização de Atividades e Competições Esportivas

3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado -xxxx- ................................ R$       46.000,00

  TOTAL .............. R$        46.000,00

Art. 2^o O crédito de que trata o artigo anterior,  será coberto com superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, a seguir especificado:

Superávit Financeiro recurso livre 001 ............................................................ R$       46.000,00

                                                                                             TOTAL ...............R$       46.000,00    

Art. 3^o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.