LEI No 4.648, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dá nova redação a alínea “f”, do Art. 2o, da Lei no 4.461, de 21 de março de 2017, alterada pela Lei n.º 4.631, de 16 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o A alínea “f” do Art. 2o, da Lei no 4.461, de 21 de março de 2017, alterada pela Lei n.º 4.631, de 16 de janeiro de 2018, passa a vigorar com seguinte redação:
“...
f) “01 (um) Chefe de Unidade de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde ”.
...”
Art. 2o Fica revogada a Lei no 4.631, de 16 de janeiro de 2018.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,
Resp. pela Secretaria Municipal de Administração.