LEI No 4.647, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.113.314,80 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.113.314,80 (um milhão, cento e treze mil, trezentos e catorze reais e oitenta centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0301.2266100062.011 - Manutenção Programas Fomento Econômico
3.3.60.45 - Subvenções Econômicas -63- ........................................................ R$ 155.000,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412200102.021 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Plan.Fin.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -115- .................... R$ 75.000,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1751200182.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.90.30 - Material de Consumo -6226- .......................................................... R$ 36.651,50
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita -6227- ....................... R$ 572.425,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -6228- ................... R$ 45.000,00
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – MDE
0703.1236500242.051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -427- ..................... R$ 128.000,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060500311.142 - Construção Unidade Beneficiamento Alimentos e a Comercialização
de Produtos Rurais
4.4.90.51 - Obras e Instalações -5566- .............................................................. R$ 23.649,69
4.4.90.51 - Obras e Instalações -6221- .............................................................. R$ 77.588,61
TOTAL ............. R$ 1.113.314,80
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, bem como, com o excesso de arrecadação, em recursos a seguir especificados:
Superávit Financeiro recurso livre 001 ........................................................... R$ 381.649,69
Superávit Financeiro recurso 1210(PROJ PROTETOR AGUA-SICONV
821899 ............................................................................................................. R$ 654.076,50
Excesso de Arrecadação recurso 1203 (CP 2016 SDR ESP.BENEF.ALIM.
AGROINDÚSTRIAS ..................................................................................... R$ 77.588,61
TOTAL ..................................................R$ 1.113.314,80
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,
Resp. pela Secretaria Municipal de Administração.
