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LEI ORDINÁRIA Nº 4643, 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Em vigor

LEI No  4.643, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 278.750,00 e dá outras providências.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um créditos suplementares no montante de R$ 278.750,00 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

1201.2781200571.092 - Ampliação, Construção e Reforma em Ginásios, Campo Municipal e

                                       Quadras Esportivas

4.4.90.51 - Obras e Instalações - 844 - Rec 001 ... ........................................... R$      35.000,00

4.4.90.51 - Obras e Instalações - 6216 - Rec 1217 ........................................... R$     243.750,00

TOTAL .................. R$     278.750,00

 

Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, a seguir especificados:

Superávit Financeiro recurso livre 001 ............................................................ R$       35.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1217 (MODERN.GIN.FERRAZ

CT 831587/2016 ) ............................................................................................ R$      243.750,00

                                                          TOTAL ..................................................R$      278.750,00     

 

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         

 

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2018.

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.

 

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,

Resp. pela Secretaria Municipal de Administração.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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