LEI No 4.643, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 278.750,00 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um créditos suplementares no montante de R$ 278.750,00 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1201.2781200571.092 - Ampliação, Construção e Reforma em Ginásios, Campo Municipal e
Quadras Esportivas
4.4.90.51 - Obras e Instalações - 844 - Rec 001 ... ........................................... R$ 35.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações - 6216 - Rec 1217 ........................................... R$ 243.750,00
TOTAL .................. R$ 278.750,00
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, a seguir especificados:
Superávit Financeiro recurso livre 001 ............................................................ R$ 35.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1217 (MODERN.GIN.FERRAZ
CT 831587/2016 ) ............................................................................................ R$ 243.750,00
TOTAL ..................................................R$ 278.750,00
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,
Resp. pela Secretaria Municipal de Administração.