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LEI N^o 4.636, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 38.000,00, de crédito especial no montante de R$ 5.000,00, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 - Fundo Municipal de Saúde

0901.103020036.2.093 -Manutenção dos Serv. Saúde Através de Consórcios Intermunicipais

3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público -628- ............... R$         38.000,00

                                                                  TOTAL......................................... R$         38.000,00   

Art. 2^o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  DESENVOLVIMENTO RURAL   E

                             MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0801.2060800292.075 - Manutenção do Sistema de Inspeção Municipal

3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público -xxxx- ............. R$          5.000,00

                                                                  TOTAL......................................... R$          5.000,00   

Art. 3^o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela utilização do superávit em recurso a seguir especificado:

Superávit Financeiro - recurso 001 (Livre) .................................................... R$        43.000,00

                                                                  TOTAL......................................... R$         43.000,00   

Art. 4^o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2018.

                 GUIDO HOFF,

               Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,

Resp. pela Secretaria Municipal de Administração.