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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
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atos encontrados
Nº 13858
Portarias
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Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 6774
Decreto
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação área de terras de propriedade de Ilgo Arno Riese e Marta Riese; e dá outras providências.
Nº 77
Lei Complementar
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o parágrafo 2º, do art. 45, o inciso III, do art. 46 e inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 46, todos da Lei n° 1.176, de 31 de dezembro de 1993.
Nº 5241
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação da função temporária de Médico 40 horas, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5242
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos parágrafos §1º e §2º e insere parágrafo §3º e §4º no art. 1º da lei 3.413, de 06 de julho de 2010, e dá outras providências.
Nº 13857
Portarias
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o Numesc
Nº 13856
Portarias
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Especial nº 098
Nº 13855
Portarias
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera e nomeia Cargos em Comissão
Nº 6772
Decreto
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Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6773
Decreto
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Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 67.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13854
Portarias
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Data:
09/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede licença maternidade e licença para tratamento de saúde
Nº 6771
Decreto
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação, área de terras de propriedade da empresa Hoff Empreendimentos Imobiliários Eireli – EPP, e dá outras providências.
Nº 13853
Portarias
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa a conclusão do estágio probatório dos servidores
Nº 13852
Portarias
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado nº 065
Nº 5238
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação da função temporária de Agente Redutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5239
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo contratar 1 (um) Agente Comunitário de Saúde em caráter temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5240
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100,00 e dá outras providências.
Nº 6769
Decreto
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 88.130,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6770
Decreto
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no montante de R$ 100,00 e dá outras providências.
Nº 13851
Portarias
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMDEMA
Nº 6768
Decreto
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5766
Decreto
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá nova redação ao item b.1 e b.2, do art. 2º do decreto nº 6.453, de 08 de julho de 2020 que “ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO “PROGRAMA DE SAÚDE NA HORA” NO ESF ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 6767
Decreto
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL I (CAPS I) E CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL (CAPSIJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6765
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 47.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13850
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa para compor a Corregedoria do Conselho Tutelar
Nº 13849
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede gozo da licença prêmio para servidora
Nº 13848
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa para integrar o Comitê Municipal Extraordinário de Saúde
Nº 13847
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa para integrar a Comissão Permanente de Licitações e o pagamento de gratificação especial
Nº 13846
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Nº 13845
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e designa servidoras da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório
Nº 13844
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e concede o pagamento de gratificação especial e dispensa do exercício de função gratificada
Nº 13843
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede promoção de classe para servidores
Nº 13842
Portarias
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede aposentadoria por tempo de contribuição
Nº 13841
Portarias
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 6764
Decreto
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6763
Decreto
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 138.703,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5236
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 e dá outras providências.
Nº 5237
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 13840
Portarias
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede licença para tratamento de saúde para servidora
Nº 13839
Portarias
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento do adicional de insalubridade e convoca para regime suplementar de trabalho
Nº 13838
Portarias
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna nomeação sem efeito
Nº 13834
Portarias
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 13837
Portarias
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP
Nº 13836
Portarias
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMDER
Nº 13835
Portarias
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede indenização da Licença Prêmio quando da aposentadoria
Nº 5235
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, colocar à disposição dos usuários, número de telefone fixo ou número de telefone móvel, para atendimento.
Nº 6762
Decreto
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13833
Portarias
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora efetiva
Nº 5231
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 506.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 765.000,00 e dá outras providências.
Nº 5232
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação de funções temporárias e a contratação temporária de caráter excepcional e de interesse público de profissionais da Assistência Social e Psicologia para atuarem na rede pública de educação básica, e dá outras providências.
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