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"lei complementar 01/2012”)
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Denominação de Bens
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-- Desapropriações
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Dia do Pastor Evangélico
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Feira do Livro
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meio ambiente
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Outros
Outros
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Patrocínio
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PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Plano de Carreira
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
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Quotas
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remissão
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atos encontrados
Nº 15659
Portarias
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Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento de Abono de Permanência para servidores
Nº 15658
Portarias
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Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMDEMA
Nº 15657
Portarias
Baixar
Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMTUR
Nº 15652
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento de vantagens funcionais
Nº 15653
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento de vantagens funcionais
Nº 15654
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento de vantagens funcionais
Nº 15655
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento de vantagens funcionais
Nº 15656
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 15650
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede licença para tratamento de saúde; Exonera servidora efetiva
Nº 15651
Portarias
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição para servidora
Nº 15649
Portarias
Baixar
Data:
30/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores para comissão de julgamentos sobre a Inspeção Industrial Sanitária
Nº 7582
Decreto
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Data:
30/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 76.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7579
Decreto
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15648
Portarias
Baixar
Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Público nº 018
Nº 15647
Portarias
Baixar
Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 - Educação Infantil
Nº 15646
Portarias
Baixar
Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede conversão em dinheiro de Licença Prêmio
Nº 7578
Decreto
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Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.220.481,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 7577
Decreto
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Data:
24/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares no montante de R$ 866.410,50, e dá outras providências.
Nº 15641
Portarias
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 001/2024
Nº 15642
Portarias
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar sob nº 068
Nº 15643
Portarias
Baixar
Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Especial sob nº 149
Nº 15644
Portarias
Baixar
Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar sob nº 069
Nº 15645
Portarias
Baixar
Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Especial sob nº 150
Nº 15640
Portarias
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Data:
19/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento PAE nº 145
Nº 15639
Portarias
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Data:
19/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede prorrogação para tomada de posse; Exonera cargo em comissão
Nº 7575
Decreto
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Data:
19/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.821,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15638
Portarias
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede indenização de Licença Prêmio para servidoras
Nº 7573
Decreto
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.606,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7574
Decreto
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar, no montante de R$ 746.364,00 (setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências.
Nº 7572
Decreto
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Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos especiais no montante de R$ 162.231,73, abre créditos suplementares no montante de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
Nº 15637
Portarias
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para exercer Cargo em Comissão; Concede Licença para Tratamento de Saúde para servidora
Nº 15636
Portarias
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede aposentadoria por tempo de contribuição
Nº 15632
Portarias
Baixar
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa conclusão de Estágio Probatório
Nº 15633
Portarias
Baixar
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o Comissão Municipal de Urbanismo
Nº 15634
Portarias
Baixar
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede indenização de LP; Concede gozo de LP; Concede conversão em dinheiro de LP
Nº 15635
Portarias
Baixar
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social
Nº 7570
Decreto
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Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 57.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7568
Decreto
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Baixar
Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 399.093,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7567
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar, no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.
Nº 15631
Portarias
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Auxiliar de Educação
Nº 15630
Portarias
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Auxiliar de Educação
Nº 15629
Portarias
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna nomeações sem efeito
Nº 7566
Decreto
Visualizar
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Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 83.423,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15628
Portarias
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Auxiliar de Educação
Nº 15627
Portarias
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna nomeação sem efeito
Nº 15626
Portarias
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem
Nº 15625
Portarias
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Auxiliar de Educação
Nº 15624
Portarias
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna nomeações sem efeito
Nº 7565
Decreto
Visualizar
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 147.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15623
Portarias
Baixar
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Disciplinar sob nº 181
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