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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.573, de 03 de outubro de 2017,

D E C R E T A :

Art. 1^o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB

0702.1236500241.045 - Aquisição de Imóveis e Construção de Escolas de Educação Infantil

4.4.90.51 – Obras e Instalações – 5896– ....................................................... R$         37.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 - Fundo Municipal de Saúde

0901.1030200362.093 – Manut. dos Serviços de Saúde através de Consórcios Intermunicipais

3.3.93.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -3703- ............... R$         50.000,00

                                                                  TOTAL......................................... R$         87.000,00   

Art. 2^o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela utilização das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB

0702.1236100252.052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -371- ........................................ R$        37.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 - Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 – Manut. dos Serviços de Assist. Médica, Odont. e Psicol. em UBS 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -541- ................. R$         50.000,00

                                                                  TOTAL......................................... R$         87.000,00   

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2017.

                 GUIDO HOFF,

               Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.