GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.402, de 13 de dezembro de 2016,
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 42.780,00 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2012200282.062 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 441.......................................................................R$ 180,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.088 – Manutenção dos Veículos de Atendimento a Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo – 549............................................................R$ 10.000,00
0901.1030200362.182 – Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – 5574...............................R$ 600,00
0901.1030100382.083 – Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuíta – 4306.......................R$ 32.000,00
TOTAL.................................................................R$ 42.780,00
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com as reduções de verbas e com superávit financeiro, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 – Manutenção dos Serviços Assistência Médica, Odont., e Psicol.-UBS
3.3.90.30 – Material de Consumo – 529..............................................................R$ 32.000,00
Superávit Financeiro – Recurso 01 (Livre)..........................................................R$ 180,00
Superávit Financeiro – Recurso 40 (ASPS)........................................................R$ 10.600,00
TOTAL..................................................................R$ 42.780,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de Outubro de 2017.
GUIDO HOFF
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Outubro de 2017.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário