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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
840 atos encontrados
Nº 15271
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade para servidoras
Nº 15270
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a conversão em dinheiro da Licença Prêmio; Exonera e nomeia cargo em comissão
Nº 15269
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe a cedência em forma de permuta, para o Estado do Rio Grande do Sul
Nº 15267
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 175
Nº 15268
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 176
Nº 15266
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julgamento Processo Administrativo Especial nº 125
Nº 15265
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para tratamento de saúde; Exonera servidores ativos; Exclui do quadro de inativos
Nº 15264
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede indenização da Licença Prêmio por motivo de aposentadoria
Nº 15263
Portarias
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação para tomada de posse
Nº 7418
Decreto
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os requisitos para nomeação e posse, bem como sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso, licenças, readaptação e aposentadoria por invalidez dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 7417
Decreto
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 171.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 5845
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 5844
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 5843
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Nº 5842
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores inativos e pensionistas do Município beneficiados pela redação do art. 40, § 8º, da Constituição Federal e dá outras providências.  
Nº 5841
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências.
Nº 5840
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 5839
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Nº 7415
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação a tabela I do Anexo do decreto nº 7.411, de 17 de janeiro de 2024 que “Fixa nova Planta de Valores dos imóveis urbanos e rurais para fins de apuração da Base de Cálculo para a cobrança do ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, por ato oneroso).”
Nº 15262
Portarias
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMTUR
Nº 7414
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 950.094,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7416
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGULAMENTO PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DE VERA CRUZ/RS.
Nº 7413
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no montante de R$ 215.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 388.209,07, e dá outras providências.
Nº 7411
Decreto
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Data: 17/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa nova Planta de Valores dos imóveis urbanos e rurais para fins de apuração da Base de Cálculo para a cobrança do ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, por ato oneroso).
Nº 5838
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui ação em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 215.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 488.209,07, e dá outras providências.
Nº 5837
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Operador de Máquinas em Geral, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.  
Nº 5836
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Art. 8º e insere Art. 9º, e 10; todos da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, que “INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 5835
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza reajuste da remuneração da função temporária de Acompanhante Terapêutico; e dá outras providências.  
Nº 5834
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 5833
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 153.643,46, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 7.140.000,00 e dá outras providências.
Nº 15261
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15249
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico 40h
Nº 15250
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico 40h
Nº 15251
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico 40h
Nº 15252
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico 40h
Nº 15253
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico Psiquiatra
Nº 15254
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico Psiquiatra
Nº 15255
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico Pediatra
Nº 15256
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15257
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15258
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15259
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15260
Portarias
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 7410
Decreto
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no montante de R$ 59.789,73 e dá outras providências.
Nº 7409
Decreto
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos especiais no montante de R$ 153.643,46, abre créditos suplementares no montante de R$ 7.140.000,00 e dá outras providências.
Nº 15248
Portarias
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 - Anos Iniciais
Nº 15247
Portarias
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 - Anos Iniciais
Nº 15246
Portarias
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem
Nº 7402
Decreto
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.684,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 7408
Decreto
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 124.580,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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