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DECRETO Nº 7697, 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.697, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
 
“Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 1.107.515,00 (um milhão, cento e sete mil e quinhentos e quinze reais), e dá outras providências.”
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.060, de 11 de março de 2025,
DECRETA:
 
 
Art. 1º  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 802.900,00 (oitocentos e dois mil e novecentos reais), a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
   
06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 (1233)
R$ 200.000,00  
   
 
06.001.0017.0512.0018.2035 - Manutenção do Sistema de Esgoto
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 (1348)
R$ 50.000,00  
       
   
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
   
07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
 
   
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 (1262)
R$ 50.000,00  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 (380)
R$ 80.000,00  
   
 
07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 (386)
R$ 20.000,00  
   
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 
   
07.003.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental
 
   
449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001001 (1343)
R$ 30.000,00  
   
 
07.003.0012.0365.0024.1044 - Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil
 
449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001001 (1384)
R$ 20.000,00  
       
   
ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
 
   
10.002.0008.0243.0042.2176 - Manutenção da Casa de Passagem
 
339030 - Material de consumo FR 16610003(1390)
R$ 20.800,00  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16610003(1391)
R$ 9.900,00  
       
   
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
 
   
13.001.0023.0695.0053.2147 - Participação em Eventos Regionais de Turismo e Concursos de Beleza
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000(1339)
R$ 42.200,00  
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras FR 25001000(1382)
R$ 5.000,00  
       
   
ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa
 
   
90.090.0028.0846.0000.0002 - Pagamento de Sentenças Judiciais
 
339091 - Sentenças judiciais FR 25001000(1383)
R$ 275.000,00  
       
   
Art. 2º  São abertos créditos especiais no montante de R$ 304.615,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos e quinze reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E FINANÇAS
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
   
05.001.0004.0127.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor
 
319004 - Contratação por tempo determinado FR 25001000 (1386)
R$ 49.315,00  
 
 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
 
   
07.002.0012.0367.0027.2060 - Manutenção da Educação Especial
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15430000(1388)
R$ 20.000,00  
       
   
ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
 
   
10.002.0008.0243.0042.1170 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Acolhimento a Criança e Adolescente
 
449051 - Obras e instalações FR 16610003 (1389)
R$ 219.300,00  
       
   
ÓRGÃO: 12 - SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Orgaos Subordinado
 
   
12.001.0027.0812.0057.2129 - Manutenção Ginásios, Quadras e Campos Esportivos
 
339047 - Obrigações tributárias e contributivas FR 25001000 (1385)
R$ 2.000,00  
       
   
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
 
   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
 
   
13.001.0023.0695.0053.2147 - Participação em Eventos Regionais de Turismo e Concursos de Beleza
 
339032 - Material,bem ou serviço p/ distribuição gratuita FR 25001000(1323)
R$       14.000,00  
       
  TOTAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL...................R$ 1.107.515,00  
 
Art. 3º  Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, nos recursos a seguir especificados:

 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo FR 15711006(375)
R$ 100.000,00
   
 
Superávit Financeiro recurso vinculado 5001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
R$ 687.515,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 5001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
R$ 50.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15430000 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR)
R$ 20.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16610003 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - PISO GAÚCHO ESPECIAL - SUAS RECONSTRUÇÃO - CASA LAR)
R$     250.000,00
   
TOTAL............................................................R$ 1.107.515,00
 
 
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2025.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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