DECRETO Nº 7.697, DE 11 DE MARÇO DE 2025. |
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“Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 1.107.515,00 (um milhão, cento e sete mil e quinhentos e quinze reais), e dá outras providências.” |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.060, de 11 de março de 2025,
DECRETA:
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Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 802.900,00 (oitocentos e dois mil e novecentos reais), a seguir especificados:
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 (1233) |
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R$ 200.000,00 |
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06.001.0017.0512.0018.2035 - Manutenção do Sistema de Esgoto |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 (1348) |
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R$ 50.000,00 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 (1262) |
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R$ 50.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 (380) |
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R$ 80.000,00 |
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07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 (386) |
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R$ 20.000,00 |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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07.003.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
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449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001001 (1343) |
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R$ 30.000,00 |
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07.003.0012.0365.0024.1044 - Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil |
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449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001001 (1384) |
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R$ 20.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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10.002.0008.0243.0042.2176 - Manutenção da Casa de Passagem |
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339030 - Material de consumo FR 16610003(1390) |
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R$ 20.800,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16610003(1391) |
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R$ 9.900,00 |
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ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado |
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13.001.0023.0695.0053.2147 - Participação em Eventos Regionais de Turismo e Concursos de Beleza |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000(1339) |
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R$ 42.200,00 |
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339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras FR 25001000(1382) |
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R$ 5.000,00 |
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ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa |
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90.090.0028.0846.0000.0002 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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339091 - Sentenças judiciais FR 25001000(1383) |
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R$ 275.000,00 |
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Art. 2º São abertos créditos especiais no montante de R$ 304.615,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos e quinze reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E FINANÇAS |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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05.001.0004.0127.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor |
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319004 - Contratação por tempo determinado FR 25001000 (1386) |
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R$ 49.315,00 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB |
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07.002.0012.0367.0027.2060 - Manutenção da Educação Especial |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15430000(1388) |
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R$ 20.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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10.002.0008.0243.0042.1170 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Acolhimento a Criança e Adolescente |
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449051 - Obras e instalações FR 16610003 (1389) |
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R$ 219.300,00 |
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ÓRGÃO: 12 - SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Orgaos Subordinado |
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12.001.0027.0812.0057.2129 - Manutenção Ginásios, Quadras e Campos Esportivos |
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339047 - Obrigações tributárias e contributivas FR 25001000 (1385) |
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R$ 2.000,00 |
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ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado |
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13.001.0023.0695.0053.2147 - Participação em Eventos Regionais de Turismo e Concursos de Beleza |
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339032 - Material,bem ou serviço p/ distribuição gratuita FR 25001000(1323) |
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R$ 14.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL...................R$ 1.107.515,00 |
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