ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7683, 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7683, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0015.2031

3.3.90.30.00.00.00

25001000

Material de consumo

1347

15.000,00

06.001.0017.0512.0018.2035

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1348

20.000,00

07.001.0012.0361.0026.2056

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1262

75.000,00

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.52.00.00.00

16014505

Equipamentos e material permanente

1350

5.000,00

10.002.0008.0243.0042.1114

4.4.90.52.00.00.00

26611268

Equipamentos e material permanente

1349

3.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16014505 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Atenção Básica)

5.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

110.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)

3.000,00

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de fevereiro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7698, 14 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/03/2025
DECRETO Nº 7697, 11 DE MARÇO DE 2025	“Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 1.107.515,00 (um milhão, cento e sete mil e quinhentos e quinze reais), e dá outras providências.”	11/03/2025
DECRETO Nº 7696, 10 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/03/2025
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