ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 166.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7678, 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7678, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 166.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0127.0008.202

3.1.90.11.00.00.00

25001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1341

97.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.203

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1233

25.000,00

07.001.0012.0361.0023.104

4.4.90.52.00.00.00

25001000

Equipamentos e material permanente

1342

12.000,00

07.003.0012.0361.0025.104

4.4.90.52.00.00.00

25001001

Equipamentos e material permanente

1343

32.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotação, bem como, pela utilização do superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.1.90.11.00.00.00

25001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1236

97.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

37.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

32.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de fevereiro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de fevereiro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7698, 14 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/03/2025
DECRETO Nº 7697, 11 DE MARÇO DE 2025	“Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 1.107.515,00 (um milhão, cento e sete mil e quinhentos e quinze reais), e dá outras providências.”	11/03/2025
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