DECRETO Nº 7.629, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 |
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“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 323.447,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA: |
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Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Municí,pio de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 210.447,30 (duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), a seguir especificados: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
06.001.0017.0512.0018.102 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07010007 |
Obras e instalações |
1334 |
152.747,30 |
07.002.0012.0361.0025.205 |
3.1.90.11.00.00.00 |
05401070 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
422 |
13.300,00 |
09.001.0010.0301.0037.208 |
3.1.90.11.00.00.00 |
06004500 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
688 |
28.000,00 |
09.001.0010.0302.0036.218 |
3.1.90.11.00.00.00 |
06004501 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
764 |
13.000,00 |
09.001.0010.0305.0039.209 |
3.1.90.11.00.00.00 |
06004502 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
794 |
3.400,00 |
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Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a seguir especificados: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
05.001.0004.0127.0008.202 |
3.3.90.36.00.00.00 |
05001000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
188 |
3.000,00 |
06.001.0017.0512.0018.102 |
4.4.90.51.00.00.00 |
05001000 |
Obras e instalações |
246 |
25.000,00 |
07.003.0012.0365.0024.205 |
3.3.90.30.00.00.00 |
05001001 |
Material de consumo |
506 |
5.000,00 |
07.003.0012.0365.0024.205 |
3.3.90.39.00.00.00 |
05001001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
508 |
10.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06210008 |
Material de consumo |
1336 |
42.500,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.39.00.00.00 |
06210008 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1337 |
7.500,00 |
90.090.0028.0846.0000.2 |
3.3.90.91.00.00.00 |
05001000 |
Sentenças judiciais |
1138 |
20.000,00 |
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Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 323.447,30 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), a seguir especificados:
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
07.002.0012.0365.0024.205 |
3.1.90.11.00.00.00 |
05401070 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
449 |
13.300,00 |
07.003.0012.0361.0025.205 |
3.3.90.46.00.00.00 |
05001001 |
Auxílio-alimentação |
491 |
15.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.34.00.00.00 |
05001002 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
655 |
48.000,00 |
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Vínculo |
VALOR R$ |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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28.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar) |
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13.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde) |
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3.400,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06210008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PORT SES 449/2024 - REFORMAS - ENCHENTES) |
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50.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07010007 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO POÇO ARTES. LHA.ALTA - CONV. 1854/2023) |
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152.747,30 |
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Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de dezembro de 2024. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de dezembro de 2024. |
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LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
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