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DECRETO Nº 7629, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.629, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 323.447,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Municí,pio de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 210.447,30 (duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 07010007 Obras e instalações 1334 152.747,30
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 422 13.300,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 688 28.000,00
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 764 13.000,00
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.11.00.00.00 06004502 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 794 3.400,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0127.0008.202 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 188 3.000,00
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 246 25.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 506 5.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 508 10.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06210008 Material de consumo 1336 42.500,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 06210008 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1337 7.500,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1138 20.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 323.447,30 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), a seguir especificados:
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 449 13.300,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.46.00.00.00 05001001 Auxílio-alimentação 491 15.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.34.00.00.00 05001002 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 655 48.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
28.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
13.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
3.400,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06210008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PORT SES 449/2024 - REFORMAS - ENCHENTES)
50.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07010007 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO POÇO ARTES. LHA.ALTA - CONV. 1854/2023)
152.747,30
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de dezembro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de dezembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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