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DECRETO Nº 7623, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7623, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 713.997,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
                       DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 595.341,09 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e nove centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
05.001.0004.0125.0010.202 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 172 41.440,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.04.00.00.00 05001000 Contratação por tempo determinado 291 5.400,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 422 468.000,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.91.13.00.00.00 05001001 Contribuições patronais 502 670,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.91.13.00.00.00 05001002 Contribuições patronais 706 13.400,00  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 06214170 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 752 28.431,09  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 764 38.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 118.656,50 (cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0004.0122.0009.201 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 77 500,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 288 8.000,00  
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 349 400,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.50.43.00.00.00 05001001 Subvenções sociais 503 7.110,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 552 10.000,00  
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 586 675,30  
09.001.0010.0303.0038.115 4.4.90.52.00.00.00 06214050 Equipamentos e material permanente 1322 599,09  
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.30.00.00.00 06691184 Material de consumo 858 500,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.3.90.30.00.00.00 06691184 Material de consumo 886 2.000,00  
10.002.0008.0244.0040.210 3.3.90.32.00.00.00 06691184 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 902 1.000,00  
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 945 700,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 980 15.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 984 7.000,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 500,00  
13.001.0013.0392.0059.218 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1071 43.000,00  
90.090.0028.0843.0000.1 4.6.90.71.00.00.00 05001000 Principal da dívida contratual resgatado 1135 1.672,11  
11.001.0009.0122.0007.218 3.3.90.39.00.00.00 08000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 29 20.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 41 4.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 102 9.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 118 5.000,00  
05.001.0004.0127.0008.202 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 183 3.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 421 104.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 423 11.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 424 22.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 425 70.000,00  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 448 32.000,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.46.00.00.00 05001001 Auxílio-alimentação 491 11.672,11  
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.46.00.00.00 05001001 Auxílio-alimentação 510 23.000,00  
07.003.0012.0367.0027.206 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 513 7.110,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 659 30.000,00  
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 731 30.000,00  
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 738 31.912,51  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 751 6.087,49  
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 05001000 Juros sobre a dívida por contrato 1133 35.275,30  
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.22.00.00.00 05001000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 1134 910,00  
11.001.0028.0846.0000.17 3.3.90.47.00.00.00 08000000 Obrigações tributárias e contributivas 34 20.000,00  
             

Especificação
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401070 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% FUNDEB)
47.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401070 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% FUNDEB)
182.000,00  
             

Especificação
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
599,09  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214170 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC)
28.431,09  
             
 
 
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de novembro de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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