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DECRETO Nº 7619, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 736.051,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 605.407,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e sete reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0025.0752.0012.202 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 270 4.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 283 5.100,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 294 35.000,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 499 14.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 547 9.500,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06214160 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 674 13.770,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 688 358.800,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06214090 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 690 51.132,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.91.13.00.00.00 05001002 Contribuições patronais 694 90.000,00  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 767 7.500,00  
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 797 6.000,00  
10.001.0008.0243.0042.210 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 834 9.605,00  
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.16.00.00.00 07990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1199 1.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 130.644,00 (cento e trinta mil e seiscentos e quarenta e quatro reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.08.00.00.00 05001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 105 18.300,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 106 60,00  
05.001.0004.0127.0008.202 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 190 4,00  
06.001.0004.0122.0011.202 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 208 3.000,00  
06.001.0025.0752.0012.116 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 1282 60.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 297 10.000,00  
06.001.0027.0813.0013.202 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 311 900,00  
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 349 260,00  
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 367 110,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.3.90.14.00.00.00 05401030 Diárias - civil 444 10.200,00  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.14.00.00.00 05401030 Diárias - civil 470 90,00  
07.003.0012.0361.0025.104 4.4.90.51.00.00.00 05001001 Obras e instalações 1180 4.820,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 485 3.400,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 486 3.000,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 505 2.800,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 549 5.100,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.46.00.00.00 05001002 Auxílio-alimentação 664 7.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.08.00.00.00 06594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 695 300,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 1.300,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 162.535,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 480 20.200,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 635 13.500,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06004500 Material de consumo 650 160.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 06004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 660 80.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06004500 Material de consumo 668 30.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 683 90.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 06004500 Contratação por tempo determinado 684 88.800,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 687 7.000,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)
10.290,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
1.000,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
4,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
7.820,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214090 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indíg)
51.132,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214160 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PIM - Primeira Infância Melhor)
13.770,00  
             
 
 
 
 
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de novembro de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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