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DECRETO Nº 7610, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
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DECRETO Nº 7610, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7610, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 458.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 388.205,00 (trezentos e oitenta e oito mil e duzentos e cinco reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 421 61.200,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 424 20.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 425 46.000,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 440 16.300,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 442 4.120,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 443 1.850,00  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 448 11.050,00  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 449 73.600,00  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 451 31.000,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 453 8.005,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 454 61.500,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 456 18.600,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 457 33.300,00  
07.002.0012.0365.0024.218 3.1.90.04.00.00.00 05401030 Contratação por tempo determinado 464 80,00  
07.002.0012.0367.0027.206 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 477 1.600,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 70.135,00 (setenta mil e cento e trinta e cinco reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 39 10.000,00  
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 233 16.000,00  
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 565 1.000,00  
09.001.0010.0305.0039.209 3.3.90.30.00.00.00 06214190 Material de consumo 1215 10,00  
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.14.00.00.00 06691184 Diárias - civil 857 1.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.39.00.00.00 06601167 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1331 5.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 976 5.000,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1003 120,00  
16.001.0004.0122.0003.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1127 10.000,00  
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1138 20.000,00  
90.090.0028.0846.0000.4 3.3.90.47.00.00.00 07040000 Obrigações tributárias e contributivas 1143 1.800,00  
90.090.0028.0846.0000.4 3.3.90.47.00.00.00 07500000 Obrigações tributárias e contributivas 1145 205,00  
             


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, bem como, pelo excesso e provável excesso de arrecadação, nos recurso a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 62.120,00  
07.002.0012.0361.0025.104 4.4.90.51.00.00.00 05401030 Obras e instalações 1264 26.573,16  
07.002.0012.0361.0025.104 4.4.90.52.00.00.00 05401030 Equipamentos e material permanente 420 1.252,33  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 422 107.552,29  
07.002.0012.0361.0025.219 3.1.90.13.00.00.00 05401030 Obrigações patronais 428 8.000,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.1.90.16.00.00.00 05401030 Outras despesas variáveis - pessoal civil 429 2.000,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.1.91.13.00.00.00 05401030 Contribuições patronais 430 1.000,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.30.00.00.00 05401030 Material de consumo 432 42.536,04  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.32.00.00.00 05401030 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 433 500,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.36.00.00.00 05401030 Outros serviços de terceiros - pessoa física 434 500,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.39.00.00.00 05401030 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 435 42.447,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.40.00.00.00 05401030 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 436 500,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.47.00.00.00 05401030 Obrigações tributárias e contributivas 438 100,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 439 1.000,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 441 500,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.3.90.14.00.00.00 05401030 Diárias - civil 444 14.500,44  
07.002.0012.0361.0026.205 3.3.90.30.00.00.00 05401030 Material de consumo 445 9.316,31  
07.002.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05401030 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 446 2.833,69  
07.002.0012.0365.0024.104 4.4.90.52.00.00.00 05401030 Equipamentos e material permanente 447 5.000,00  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 450 8.000,00  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 452 3.000,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 455 45.000,00  
07.002.0012.0365.0024.215 3.1.90.13.00.00.00 05401030 Obrigações patronais 460 1.000,00  
07.002.0012.0365.0024.215 3.1.90.16.00.00.00 05401030 Outras despesas variáveis - pessoal civil 461 2.000,00  
07.002.0012.0365.0024.215 3.1.91.13.00.00.00 05401030 Contribuições patronais 462 1.000,00  
07.002.0012.0365.0024.215 3.3.90.08.00.00.00 05401030 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 463 5.000,00  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.08.00.00.00 05401030 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 469 4.746,00  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.30.00.00.00 05401030 Material de consumo 471 265,75  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.32.00.00.00 05401030 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 472 500,00  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.39.00.00.00 05401030 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 473 45.781,99  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.40.00.00.00 05401030 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 474 500,00  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.47.00.00.00 05401030 Obrigações tributárias e contributivas 475 300,00  
07.002.0012.0367.0027.206 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 476 5.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.13.00.00.00 06691184 Obrigações patronais 922 1.000,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Provável Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07040000 (Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais)
1.800,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07500000 (Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)
205,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214190 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomologia / Dengue / Chikungunya/ Zika / Desastres Ambientais)
10,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601167 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - SFV)
5.000,00  
             
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de novembro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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