GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.968, de 10 de setembro de 2024, DECRETA: Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), a seguir especificado: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde | |
09.001.0010.0304.0039.1073 - Aquisição de Equipamentos para Programas de Vigilância Sanitária | |
449052 - Equipamentos e material permanente FR 06594001 – 779 - | R$ 205.000,00 |
TOTAL........................................................... R$ 205.000,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela anulação de dotações e pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde | |
09.001.0010.0304.0039.2091 - Manutenção dos Programas em Vigilância Sanitária | |
339030 - Material de consumo FR 06594001 – 786 - | R$ 10.000,00 |
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06594001 – 789 - | R$ 10.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 6594001 (Outros Recursos Vinculados à Saúde - Outras receitas municipais aplicadas em Saúde) | R$ 185.000,00 |
TOTAL........................................................... R$ 205.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2024. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 06 de novembro de 2024. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7623, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 713.997,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2024 |
DECRETO Nº 7622, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 193.158,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2024 |
DECRETO Nº 7621, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 359.960,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/11/2024 |
DECRETO Nº 7620, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Abre crédito suplementar, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.” | 26/11/2024 |
DECRETO Nº 7619, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 736.051,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/11/2024 |