| GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.968, de 10 de setembro de 2024, DECRETA: Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), a seguir especificado: |
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| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde | |
| 09.001.0010.0304.0039.1073 - Aquisição de Equipamentos para Programas de Vigilância Sanitária | |
| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 06594001 – 779 - | R$ 205.000,00 |
| TOTAL........................................................... R$ 205.000,00 | |
| Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela anulação de dotações e pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados: |
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| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde | |
| 09.001.0010.0304.0039.2091 - Manutenção dos Programas em Vigilância Sanitária | |
| 339030 - Material de consumo FR 06594001 – 786 - | R$ 10.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06594001 – 789 - | R$ 10.000,00 |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 6594001 (Outros Recursos Vinculados à Saúde - Outras receitas municipais aplicadas em Saúde) | R$ 185.000,00 |
| TOTAL........................................................... R$ 205.000,00 | |
| Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
| Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2024. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 06 de novembro de 2024. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 7904, 19 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 251.825,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 7903, 15 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 115.660,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2026 |
| DECRETO Nº 7902, 14 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 774.570,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2026 |
| DECRETO Nº 7893, 09 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 30.844,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 7891, 08 DE JANEIRO DE 2026 | Abre créditos suplementares, no montante de R$ 1.100.823,60 (um milhão, cem mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências | 08/01/2026 |