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DECRETO Nº 7583, 03 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.583, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 108.949,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
CLAUDÉRIO VALMOR FERREIRA, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.102 4.4.90.51.00.00.00 07540001 Obras e instalações 225 30.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 78.949,35 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.002.0008.0182.0016.219 3.3.90.39.00.00.00 07590009 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1291 16.487,35
04.001.0004.0122.0007.18 3.3.71.70.00.00.00 05001000 Rateio pela participação em consórcio público 93 21.902,20
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 242 500,00
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 244 5.000,00
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 258 10.000,00
06.001.0027.0813.0013.202 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 312 2.000,00
10.002.0008.0242.0044.211 3.3.90.30.00.00.00 06691184 Material de consumo 870 500,00
12.001.0027.0812.0057.213 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 990 400,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1138 22.159,80
           


 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 108.949,35 (cento e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a seguir especificados:
 
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.002.0008.0182.0016.219 3.3.90.30.00.00.00 07590009 Material de consumo 1290 16.487,35
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 112 10.000,00
05.001.0004.0123.0010.202 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 160 2.000,00
10.002.0008.0243.0042.211 3.3.90.36.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 876 200,00
10.002.0008.0243.0042.211 3.3.90.47.00.00.00 06691184 Obrigações tributárias e contributivas 878 100,00
10.002.0008.0244.0040.111 4.4.90.52.00.00.00 06691184 Equipamentos e material permanente 891 200,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1049 1.500,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1053 14.820,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1081 33.642,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07540001 (Recursos de Operações de Crédito - CEF/FINISA 2023 - R$ 15.000.000,00)
30.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de outubro de 2024.
           
 
CLAUDÉRIO VALMOR FERREIRA
Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de outubro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7613, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 42.490,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2024
DECRETO Nº 7610, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 458.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2024
DECRETO Nº 7609, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre crédito suplementar, no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), e dá outras providências. 06/11/2024
DECRETO Nº 7608, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 70.029,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2024
DECRETO Nº 7607, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no montante de R$ 2.536.110,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil e cento e dez reais), e dá outras providências. 05/11/2024
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