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DECRETO Nº 7582, 30 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7582, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 76.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
CLAUDÉRIO VALMOR FERREIRA, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0361.0025.104 4.4.90.51.00.00.00 05001001 Obras e instalações 1180 3.000,00  
08.001.0020.0122.0028.105 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 518 2.000,00  
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 569 1.500,00  
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 588 3.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.39.00.00.00 06004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 710 500,00  
09.001.0010.0301.0038.208 3.3.90.32.00.00.00 06214011 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1186 60.000,00  
09.001.0010.0301.0038.208 3.3.90.32.00.00.00 06214050 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 719 6.000,00  
             


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.40.00.00.00 05001001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 490 3.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06214011 Material de consumo 651 26.512,58  
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1076 6.500,00  
             

Especificação
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
500,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
33.487,42  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
6.000,00  
             
 
 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2024.
           
 
CLAUDÉRIO VALMOR FERREIRA
Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7613, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 42.490,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2024
DECRETO Nº 7610, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 458.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2024
DECRETO Nº 7609, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre crédito suplementar, no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), e dá outras providências. 06/11/2024
DECRETO Nº 7608, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 70.029,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2024
DECRETO Nº 7607, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no montante de R$ 2.536.110,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil e cento e dez reais), e dá outras providências. 05/11/2024
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