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Atualizado em: 25/09/2024 às 15h58
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DECRETO Nº 7578, 25 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.578, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.220.481,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 1.141.498,78 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
05.001.0004.0127.0008.202 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 184 10.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 282 4.500,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 424 5.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 547 25.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.04.00.00.00 06214011 Contratação por tempo determinado 636 4.500,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 06000006 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1294 4.972,17  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 641 240.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06000003 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1202 129.008,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 688 429.583,80  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 704 184.488,00  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 754 33.400,00  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 767 10.000,00  
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.11.00.00.00 06040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 795 43.320,00  
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 797 10.000,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.11.00.00.00 06691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 881 4.500,00  
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.16.00.00.00 07990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1199 3.226,81  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 78.983,03 (setenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e três centavos), a seguir especificados:
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 45 4.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 136 500,00  
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 349 1.500,00  
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 367 1.000,00  
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 05521007 Material de consumo 370 2.051,83  
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 05521162 Material de consumo 371 2.110,84  
07.001.0012.0362.0023.205 3.3.90.30.00.00.00 05521114 Material de consumo 401 395,64  
07.001.0012.0365.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 05521101 Material de consumo 411 15.424,72  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 489 8.000,00  
08.001.0020.0122.0028.206 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 524 10.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 549 20.000,00  
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 586 2.000,00  
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.14.00.00.00 07591185 Diárias - civil 608 1.000,00  
10.001.0008.0241.0043.212 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 821 4.000,00  
10.001.0008.0243.0042.210 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 836 2.000,00  
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.30.00.00.00 06691184 Material de consumo 858 2.000,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.3.90.30.00.00.00 06611268 Material de consumo 1196 3.000,00  
             


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 1.220.481,81 (um milhão, duzentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 449 5.000,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.40.00.00.00 05001001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 490 8.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 535 500,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 638 150.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.13.00.00.00 06691184 Obrigações patronais 854 6.500,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1081 8.000,00
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 05001000 Juros sobre a dívida por contrato 1133 72.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
1.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06000006 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CALAMIDADE PÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218 DE 11/05/2024 - PORT. 4507)
4.972,17
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
241,99
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06040000 (Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias)
184.488,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)
129.008,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
117.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
162.583,80
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06040000 (Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias)
43.320,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
1.299,58
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521101 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAP)
15.409,16
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521114 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR - ENSINO MÉDIO)
391,94
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521162 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR-AEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL)
2.104,90
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
293.400,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)
3.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
3.226,81
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
4.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
510,26
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521101 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAP)
15,56
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521114 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR - ENSINO MÉDIO)
3,70
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521162 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR-AEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL)
5,94
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
4.500,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de setembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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