ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.606,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7573, 18 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7573, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.606,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 12.606,00 (doze mil e seiscentos e seis reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.004.0018.0542.0047.209

3.3.93.39.00.00.00

07591185

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1176

10.000,00

09.001.0010.0303.0038.115

4.4.90.52.00.00.00

06214050

Equipamentos e material permanente

1322

2.606,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

Especificação:

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)

2.606,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)

10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7698, 14 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/03/2025
DECRETO Nº 7697, 11 DE MARÇO DE 2025	“Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 1.107.515,00 (um milhão, cento e sete mil e quinhentos e quinze reais), e dá outras providências.”	11/03/2025
DECRETO Nº 7696, 10 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/03/2025
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