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DECRETO Nº 7539, 24 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7539, DE 24 DE JULHO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.190.343,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 1.052.343,82 (um milhão, cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42 8.000,00
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 294 75.000,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 424 40.000,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 425 210.000,00
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 456 45.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 499 30.000,00
08.001.0020.0122.0028.206 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 522 4.000,00
08.001.0020.0606.0029.207 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 547 18.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 641 110.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 06214160 Outras despesas variáveis - pessoal civil 676 700,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 688 224.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 692 1.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 06004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 693 5.400,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 701 9.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 06040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 704 150.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 705 15.000,00
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.16.00.00.00 06004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 740 4.000,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 06004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 755 1.000,00
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 764 74.130,00
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 767 13.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 855 3.000,00
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.11.00.00.00 06691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 881 222,00
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 923 2.000,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 997 8.000,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.16.00.00.00 07990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1199 1.891,82
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0361.0026.205 3.3.90.14.00.00.00 05401030 Diárias - civil 444 40.000,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 485 45.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 505 12.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 540 20.000,00
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 07591185 Material de consumo 594 2.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 06214011 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1300 10.000,00
10.001.0008.0243.0042.210 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 836 1.000,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 8.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 480 87.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.13.00.00.00 05001002 Obrigações patronais 640 100.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 06214160 Contratação por tempo determinado 672 700,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 687 48.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 06040000 Contratação por tempo determinado 702 150.000,00
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 06004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 732 79.130,00
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 06691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 921 5.222,00
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 05001000 Juros sobre a dívida por contrato 1133 142.000,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
2.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
72.800,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401070 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% FUNDEB)
295.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)
40.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
1.752,10
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
139,72
           

Vínculo		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
156.600,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
10.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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