DECRETO N° 7.252, DE 04 DE MAIO DE 2023.

Fixa valor de premiação da 33º Gincana Municipal alusiva ao 64º aniversário do Município de Vera Cruz.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1o É fixado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a premiação conferida para cada equipe participante da 33º Gincana alusiva ao 64º aniversário do Município de Vera Cruz, sem distinção de colocação no final da Gincana.

Parágrafo único. Todas as equipes inscritas, para fazer jus à premiação, deverão cumprir, no mínimo, 70% (setenta por cento) das tarefas, incluindo-se, obrigatoriamente, a tarefa de abertura, a tarefa artística/show, a tarefa desfile, a tarefa vídeo e a tarefa foto, de conformidade com o estabelecido no regulamento da gincana.

Art. 2º A somatória do valor destinado para as equipes não poderá exceder o teto de valor aprovado pela Lei nº 5.675, de 25 de abril de 2023.

Parágrafo único. O pagamento será efetuado no nome de 15 (quinze) integrantes inscritos por equipe, os quais deverão obrigatoriamente estar com sua regularidade fiscal negativa perante o município.

Art. 3o As despesas decorrentes deste Decreto serão cobertas pelas rubricas consignadas na Lei de Orçamento para 2023.

Art. 4o  Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal da Administração, 04 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.