ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7249, 28 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.249, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0015.2031

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

230

15.000,00

07.003.0012.0361.0025.2052

3.3.90.30.00.00.00

05001001

Material de consumo

471

6.000,00

08.001.0020.0608.0029.2077

3.3.90.36.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

550

20.000,00

08.001.0020.0608.0029.2077

3.3.90.47.00.00.00

05001000

Obrigações tributárias e contributivas

552

4.000,00

09.004.0004.0304.0060.2173

3.3.90.39.00.00.00

07591122

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

786

10.000,00

10.001.0008.0243.0040.2006

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

820

5.000,00

10.001.0008.0243.0040.2006

3.3.90.36.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

823

13.000,00

10.001.0008.0243.0040.2006

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

824

15.000,00

10.001.0008.0243.0040.2006

3.3.90.47.00.00.00

05001000

Obrigações tributárias e contributivas

825

1.500,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

73.500,00

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) que se transfere para recurso vinculado 07591122 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNDEPA/COMPATA)

10.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

6.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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