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DECRETO Nº 7245, 25 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.245, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 133.319,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.16.00.00.00 05001001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 467 2.000,00
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 506 1.000,00
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.16.00.00.00 06214160 Outras despesas variáveis - pessoal civil 655 500,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.04.00.00.00 06004501 Contratação por tempo determinado 1161 3.200,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.16.00.00.00 06214170 Outras despesas variáveis - pessoal civil 730 7.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 770 5.000,00
           
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 114.619,68 (cento e quatorze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 470 14.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 489 3.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 06004504 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1199 1.200,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.08.00.00.00 05001002 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 717 200,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.20.93.00.00.00 07001210 Indenizações e restituições 1198 96.219,68
           
 


 
 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 3.200,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante, de R$ 130.119,68, totalizando R$ 133.319,68, a seguir especificadas:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 727 3.200,00
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
1.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
19.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
5.200,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004504 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Gestão do SUS)
1.200,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214160 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PIM - Primeira Infância Melhor)
500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214170 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC)
7.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 07001210 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PROTETOR DAS ÁGUAS)
96.219,68
           
 
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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