DECRETO Nº 7.237, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Abre créditos suplementares no montante de 350.000,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5660, de 11 de abril de 2023,
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 224 – Vinc. 05001000..........R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0301.0036.2087- Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde
3.3.3.90.36 – Outras serviços de terceiros PF- 636 Vinc. 0621.4011................... R$ 30.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 639 – Vinc 0621.4011...........
R$ 20.000,00
TOTAL...........................R$ 350.000,00
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1000 - Recursos não Vinculados de Impostos…..........…………...……………......................R$ 300.000,00
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Vinculado (4011) para 0621.4011 – Atenção Básica……...…........…………...............................................................
..R$ 50.000,00
TOTAL...........................R$ 350.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2023.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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