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DECRETO No 7.133, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre créditos suplementares no montante de R$ 988.000,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.557, de 17 de novembro de 2022,
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04001.0004012200072.017 – Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores
3.3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação – 106 FR 001...........................................................R$   20.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
06.001.0026.0782.0019.2036 – Manut. da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 242 FR 001............................................................R$ 120.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
07.001.0012.0361.0023.2046 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –322- FR 001.............................................................R$  50.000,00
 
07.001.0012.0365.0023.2047 - Manutenção da Alimentação Escolar em Escolas Infantis
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –356- FR 001.............................................................R$  80.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
08001.0020060600292.074 – Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 482 FR 001...........................................................R$     50.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0302.0036.2090 - Manutenção do Plantão Médico
3.3.3.90.39 – Outros Serv. De Terceiros PJ – 556 FR 040...............................................R$      68.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11001 – Fundo Municipal de Previdência
11.001.0009.0272.0055.2125 - Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
3.3.1.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas– 828 FR 0050...........R$     600.000,00
                                                                   TOTAL .........................................................R$    988.000,00
 
 
Art. 2o Os créditos suplementares, de que trata o artigo anterior, serão cobertos com a utilização de recursos do provável excesso de arrecadação e pela redução de dotações do exercício corrente, a seguir especificados:
 
Excesso de Arrecadação - Recursos Livres (0001)...........................................................R$   320.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde
3.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado-519-FR 040......................................R$ 68.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11001 – Fundo Municipal de Previdência
11.001.0099.0997.0055.2151 - Reserva de Contingência – RPPS
3.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia e Reserva do Rpps– 831 FR 0050..................R$     600.000,00
                                                 TOTAL ............................................................R$     988.000,00
 
 
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 17 de Novembro de 2022.
 
GILSON ADRIANO BECKER
  Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Novembro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.