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DECRETO Nº 7123, 31 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.742,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 74.742,67 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.35.00.00.00 00010000 SERVICOS DE CONSULTORIA 82 3.200,00  
05.001.0004.0122.0010.2021 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 113 1.000,00  
05.001.0004.0122.0010.2021 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115 2.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 245 20.000,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 300 2.200,00  
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 43000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5406 5.042,67  
09.001.0010.0303.0038.1156 4.4.90.52.00.00.00 40500000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8594 20.000,00  
09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.39.00.00.00 11220000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3606 17.000,00  
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.31.00.00.00 00010000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 914 3.300,00  
13.001.0013.0392.0059.2159 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 6899 1.000,00  
             
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 871 1.300,00  
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.32.00.00.00 00010000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4363 2.000,00  
             

Especificação
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)
46.400,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 43000000 (Nota Fiscal Gaúcha)
5.042,67  
             

Especificação
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 40500000 (Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
20.000,00  
             
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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