ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7121, 26 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7121, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.34.00.00.00

40110000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

8628

5.600,00

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.04.00.00.00

40110000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8629

13.000,00

12.001.0027.0812.0057.2128

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

850

26.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), nos recursos a seguir especificados:

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)

26.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 40110000 (Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)

18.600,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de outubro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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