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DECRETO Nº 7093, 22 DE SETEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 7093, 22 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7093, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.212.525,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 778.084,00 (setecentos e setenta e oito mil e oitenta e quatro reais), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.04.00.00.00 00310000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369 55.000,00  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.1.90.11.00.00.00 00310000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 381 5.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 00310000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 391 313.000,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.16.00.00.00 00200000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 407 10.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.13.00.00.00 00400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 524 180.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.11.00.00.00 41600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 577 2.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 580 5.000,00  
09.001.0010.0301.0038.2083 3.1.90.16.00.00.00 00400000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5057 3.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 45010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6593 142.584,00  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.13.00.00.00 00400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6134 20.000,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 00400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5576 40.000,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 00400000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8605 2.500,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 434.441,98 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0004.0122.0009.2010 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51 3.300,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 76 122,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 101 615,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 104 2.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.3.90.40.00.00.00 00010000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6631 4.000,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 127 2.300,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.3.90.40.00.00.00 00010000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6617 2.000,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.3.90.40.00.00.00 00010000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6618 12.000,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 192 10.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.08.00.00.00 00010000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7676 1.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 252 15.000,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 265 20,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 266 5.000,00  
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 10050000 MATERIAL DE CONSUMO 7240 3.000,00  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 00310000 DIÁRIAS -  CIVIL 385 8.200,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.90.08.00.00.00 00310000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7739 3.500,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.14.00.00.00 00200000 DIÁRIAS -  CIVIL 424 3.000,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 439 816,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 441 2.100,00  
08.002.0020.0608.0035.7 4.5.90.66.00.00.00 10110000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 492 7.353,50  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.16.00.00.00 11850000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5582 700,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.13.00.00.00 00400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 524 1.982,48  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.08.00.00.00 00400000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7680 8.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2088 3.3.90.30.00.00.00 00400000 MATERIAL DE CONSUMO 549 20.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.11.00.00.00 41600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 577 17.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 40900000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 596 137.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 45000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 598 100.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.11.00.00.00 45000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 610 51.000,00  
10.001.0008.0122.0040.2098 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 703 2.000,00  
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7128 4.000,00  
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 837 650,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 866 2.112,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 868 671,00  
13.001.0013.0392.0059.1102 4.4.90.52.00.00.00 00010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 894 2.000,00  
13.001.0013.0392.0059.2140 3.3.90.36.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 925 2.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, pelo provável excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.001.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 10050000 MATERIAL DE CONSUMO 364 3.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 00310000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 371 140.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.1.90.04.00.00.00 00310000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8169 64.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 00310000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 389 130.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.11.00.00.00 00310000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5966 39.000,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.04.00.00.00 00200000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 404 10.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.04.00.00.00 41600000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7376 2.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 00400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 595 272.482,48  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 45010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 563 133.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.16.00.00.00 45010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3681 9.584,00  
10.001.0016.0482.0049.1087 4.4.90.51.00.00.00 00010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8565 74.406,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00400000 (ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde)
8.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00200000 (MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino)
3.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 45000000 (CUSTEIO - Atenção Básica)
51.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 45000000 (CUSTEIO - Atenção Básica)
100.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 40900000 (PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo Instit)
137.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 41600000 (PIM - Primeira Infância Melhor)
17.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00310000 (FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituído pela EC n° 53/2006))
11.700,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 10110000 (FRDA)
7.353,50  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de setembro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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