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DECRETO Nº 7087, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.087, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 102.029,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 102.029,74 (cento e dois mil, vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29 10.000,00
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 00010000 MATERIAL DE CONSUMO 192 25.000,00
06.001.0026.0782.0019.1031 4.4.90.52.00.00.00 00010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 233 2.000,00
06.004.0026.0782.0021.1038 4.4.90.52.00.00.00 00010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 282 2.000,00
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 464 2.400,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 45040000 MATERIAL DE CONSUMO 8619 1.629,74
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.47.00.00.00 00400000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 547 2.000,00
09.001.0010.0301.0036.2088 3.3.90.39.00.00.00 00400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550 5.000,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 11840000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 815 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.36.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5069 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.39.00.00.00 00010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5070 30.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.47.00.00.00 00010000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5071 2.000,00
           
 


 
 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no valor de R$ 100.400,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.629,74, totalizando R$ 102.029,74 (cento e dois mil, vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0305.0036.2191 3.3.90.30.00.00.00 00400000 MATERIAL DE CONSUMO 7828 5.000,00
09.001.0010.0305.0036.2191 3.3.90.36.00.00.00 00400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8465 2.000,00
10.001.0016.0482.0049.1087 4.4.90.51.00.00.00 00010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8565 93.400,00
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 45040000 (CUSTEIO - Gestão do SUS)
1.629,74
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de setembro de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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