ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7084, 08 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.084, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

06.001.0026.0782.0019.2037

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

254

26.000,00

08.001.0020.0608.0029.2077

3.3.90.32.00.00.00

00010000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5788

1.000,00

09.001.0010.0301.0037.2082

3.1.90.11.00.00.00

45000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

610

15.000,00

09.004.0004.0304.0060.2173

3.3.90.39.00.00.00

11220000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3606

20.000,00

13.001.0013.0392.0059.2140

3.3.90.30.00.00.00

00010000

MATERIAL DE CONSUMO

923

6.000,00

13.001.0013.0392.0059.2185

3.3.90.30.00.00.00

00010000

MATERIAL DE CONSUMO

5066

10.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no valor de R$ 88.000,00, bem como, pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.000,00, totalizando R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.001.0016.0482.0049.1087

4.4.90.51.00.00.00

00010000

OBRAS E INSTALAÇÕES

8565

85.000,00

13.001.0013.0392.0059.2140

3.3.90.37.00.00.00

00010000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

5899

3.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 45000000 (CUSTEIO - Atenção Básica)

15.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 8 de setembro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 8 de setembro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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