LEI Nº 5.454, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
“Institui prova de Veloterra ao calendário oficial das festividades alusivas ao aniversário do Município de Vera Cruz - RS e dá outras providências”
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído uma prova de Veloterra ao calendário oficial das festividades em comemoração ao aniversário do município de Vera Cruz – RS. A mesma se dará no domingo mais próximo ao aniversário do nosso município. A referida prova será realizada por uma pista de Veloterra particular, entre as que estiverem em atividade no município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 3º A despesa decorrente desta prova correrá por conta da pista designada para o evento, a pista deverá seguir todos os protocolos de segurança exigido pela Federação da categoria
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7070, 17 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e), prorrogação do prazo de pagamento do ISS e dá outras providências. | 17/08/2022 |
DECRETO Nº 7063, 05 DE AGOSTO DE 2022 | Institui horário especial de trabalho para Motoristas que exerçam suas funções no transporte escolar, revoga decreto e dá outras providências. | 05/08/2022 |
DECRETO Nº 7062, 05 DE AGOSTO DE 2022 | Aprova o “Loteamento Residencial Vila Tereza” e dá outras providências. | 05/08/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5486, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de vera cruz a “semana da criatividade e inovação de vera cruz”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, o dia mundial da criatividade e inovação (onu) e dá outras providências” | 04/08/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5485, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Cria o Programa de Redistribuição de materiais de construção civil, e dá outras providências”. | 04/08/2022 |