Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social WHATSSAP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5453, 27 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 5.453, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
“Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural e dá outras providências”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural, no Município de Vera Cruz, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 15 de julho, tendo o nome “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, em alusão ao Dia do Jovem Rural comemorado em nosso Estado no dia 15 de julho.

Art. 2º O Poder Executivo poderá instituir políticas públicas com o objetivo de desenvolver atividades de interesse ao jovem rural e de incentivo do mesmo para permanecer no campo.

Art. 3º São prioridades para a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e comercializa nas grandes cidades.

Art. 4º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vera Cruz, em que serão promovidas comemorações alusivas à data e ações de reconhecimento aos jovens agricultores da zona urbana e rural de Vera Cruz.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2022.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2022.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7070, 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e), prorrogação do prazo de pagamento do ISS e dá outras providências. 17/08/2022
DECRETO Nº 7063, 05 DE AGOSTO DE 2022 Institui horário especial de trabalho para Motoristas que exerçam suas funções no transporte escolar, revoga decreto e dá outras providências. 05/08/2022
DECRETO Nº 7062, 05 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o “Loteamento Residencial Vila Tereza” e dá outras providências. 05/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5486, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de vera cruz a “semana da criatividade e inovação de vera cruz”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, o dia mundial da criatividade e inovação (onu) e dá outras providências” 04/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5485, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Cria o Programa de Redistribuição de materiais de construção civil, e dá outras providências”. 04/08/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5453, 27 DE JUNHO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5453, 27 DE JUNHO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia