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LEI Nº 5.434, DE 24 DE MAIO DE 2022.


“Denomina de Rua PEDRO HENRIQUE KADEN MANS via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:


Art. 1º Denomina de Rua PEDRO HENRIQUE KADEN MANS, via pública do Município de Vera Cruz, que inicia na linha demarcatória do Perímetro Urbano, ao Leste, seguindo sentido Leste-Oeste entre as Quadras nº 570 e 580, até o seu término, no Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na lei orçamentária anual, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares ou especiais que se façam necessários.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2022.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2022.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.