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LEI No 5.409, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 4.301.811,15 e dá outras providências.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
 
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 4.301.811,15 (quatro milhões, trezentos e um mil, oitocentos e onze reais e quinze  centavos), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
06.001.0026.0782.0019.1033 – Pavimentação de Estradas Municipais
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 235- Rec. 0001.....................…................ R$     860.097,15
 
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxxx- Rec 1261 (PAVIM.RS-CONV. 2021/3722-LHA.HENR.DAVILA).................................................................…............... R$  2.000.000,00
 
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxxx- Rec 1262 (PAVIM.TRECHO L.H.DAVILA-E.P. DEP MARCELO MORAES)..............................................................…......... R$  1.441.714,00
                                                                  TOTAL .........................................R$   4.301.811,15    
 
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 
Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1261 (PAVIM.RS-CONV. 2021/3722-LHA.HENR.DAVILA)................................................................................…R$   2.000.000,00
 
Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1262 (PAVIM.TRECHO L.H.DAVILA-E.P. DEP MARCELO MORAES) ......................................…R$   1.441.714,00
 
Superávit Financeiro Recurso Livre (001)....................................................…R$     860.097,15
                                             TOTAL ........................................... R$   4.301.811,15
 
 
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         
 
Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2022.
 
 
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2022.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.