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DECRETO Nº 6997, 04 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 6997, DE 4 DE MAIO DE 2022
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 60.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
                                                                          DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 031 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 392 50.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0004.0122.0011.1015 4.4.90.52.00.00.00 001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 164 3.000,00  
07.001.0012.0361.0025.1048 4.4.90.39.00.00.00 1005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 331 1.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.13.00.00.00 040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 524 200,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 4502 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5345 1.000,00  
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.32.00.00.00 001 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6951 3.000,00  
13.001.0023.0695.0053.2148 3.3.90.39.00.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 960 2.000,00  
             
 


 
 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), a seguir especificados:
 
 
             
 

PROGRAMA DE TRABALHO
CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.11.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5966 50.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso livre 00010000 (Livres) 8.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 00400000 (ASPS) 200,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 10050000 (Salário Educação) 1.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 45020000 (CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
1.000,00
           
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 4 de maio de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de maio de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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