Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 6969, DE 28 DE MARÇO DE 2022

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 73.289,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021, no montante de R$ 25.903,90 (vinte e cinco mil, novecentos e três reais e noventa centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
05.001.0004.0123.0010.20223.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL5046  232,39
05.001.0004.0123.0010.20233.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL127  772,93
06.001.0026.0782.0019.20373.1.90.04.00.00.00001CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO247  117,18
07.002.0012.0361.0025.20523.1.90.13.00.00.00002OBRIGAÇÕES PATRONAIS372  355,77
07.002.0012.0361.0025.20523.1.90.16.00.00.00002OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL373  1.267,81
07.002.0012.0365.0024.20513.1.90.16.00.00.00002OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL392  7.338,23
07.002.0012.0365.0024.21233.1.90.16.00.00.00002OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL660  2.515,63
07.003.0012.0365.0024.20513.1.90.04.00.00.00003CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO419  2.040,34
09.001.0010.0301.0037.20813.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL8548  2.049,64
09.001.0010.0302.0036.21723.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL6329  3.949,52
09.001.0010.0304.0039.20913.1.90.04.00.00.00001CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO8195  3.786,06
09.001.0010.0305.0039.20923.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL5345  1.478,40

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021, no montante de R$ 47.385,33 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.20133.3.90.08.00.00.00001OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR7675  14.018,53
07.001.0012.0361.0026.20563.3.90.39.00.00.00001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA345  5.000,00
07.002.0012.0361.0025.21933.3.90.14.00.00.00002DIÁRIAS - CIVIL8448  5.698,40
07.003.0012.0365.0024.10444.4.90.52.00.00.00003EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE418  20.000,00
09.001.0010.0301.0037.20803.3.90.14.00.00.00001DIÁRIAS - CIVIL581  2.246,40
09.001.0010.0302.0036.21533.3.90.14.00.00.00001DIÁRIAS - CIVIL737  789,20
12.001.0004.0122.0056.21263.3.90.14.00.00.00001DIÁRIAS - CIVIL837  332,80

Art. 3º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 31.602,30, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 41.686,93, totalizando R$ 73.289,23 (setenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), a seguir especificado:

Superávit Financeiro recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)
34.351,33
Superávit Financeiro recurso vinculado 10050000 (SALÁRIO-EDUCAÇÃO)
5.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 00400000 (ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde)
2.335,60
06.001.0017.0512.0015.20313.1.90.11.00.00.000001VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL195  1.122,50
07.002.0012.0361.0025.21933.1.90.11.00.00.000031VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL8170  11.477,44
07.002.0012.0365.0024.21873.1.90.11.00.00.000031VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5966  5.698,40
07.003.0012.0361.0025.20523.1.90.11.00.00.000020VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL405  2.040,34
09.001.0010.0301.0036.20873.1.90.11.00.00.004500VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5568  2.049,64
09.001.0010.0301.0037.20813.1.90.11.00.00.000040VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL595  3.786,06
09.001.0010.0302.0036.21723.1.90.11.00.00.004170VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL562  3.949,52
09.001.0010.0305.0039.20923.1.90.11.00.00.004502VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL4442  1.478,40

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de março de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário