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DECRETO Nº 6968, DE 25 DE MARÇO DE 2022







“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 31.351,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021, no montante de R$ 24.400,57 (vinte e quatro mil, quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.20163.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL101  126,82
06.001.0026.0782.0019.20373.1.90.04.00.00.00001CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO247       2.604,00
07.002.0012.0361.0025.20523.1.90.13.00.00.00002OBRIGAÇÕES PATRONAIS372   2.221,49
07.002.0012.0365.0024.20513.1.90.16.00.00.00002OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL392 1.225,03
07.002.0012.0365.0024.21233.1.90.16.00.00.00002OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL6606  1.086,97
07.003.0012.0365.0024.20513.1.90.04.00.00.00003CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO419   8.221,34
09.001.0010.0301.0038.20833.1.90.04.00.00.00001CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO6551   6.416,00
14.001.0004.0122.0004.20093.1.90.16.00.00.00001OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL979   2.498,92

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021, no montante de R$ 6.950,87 (seis mil, l, novecentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHOCATEGORIA ECONÔMICAFONTEDESCRIÇÃO DA CATEGORIACÓD. RED.VALOR R$
07.002.0012.0365.0024.21873.3.90.14.00.00.00002DIÁRIAS - CIVIL8457  290,40
04.001.0004.0122.0007.20133.3.90.08.00.00.00001OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR7675  4.160,47
08.001.0020.0606.0029.10584.4.90.52.00.00.00001EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE475  2.500,00

Art. 3º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 24.690,97, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 6.660,47, totalizando R$ 31.351,44 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a seguir especificados:

Superávit Financeiro recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)     6.950,87
06.001.0017.0512.0015.20313.1.90.11.00.00.000001VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL195  2.498,92
06.001.0017.0512.0015.20313.3.90.14.00.00.000001DIÁRIAS - CIVIL199  126,82
07.002.0012.0361.0025.21933.1.90.11.00.00.000031VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL8170  1.086,97
07.002.0012.0361.0025.21933.1.90.13.00.00.000031OBRIGAÇÕES PATRONAIS8171  290,40
07.003.0012.0361.0025.20523.1.90.11.00.00.000020VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL405   6.489,34
09.001.0010.0301.0037.20813.1.90.11.00.00.000040VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL595   6.416,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário