ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 83.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6965, 23 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6965, DE 23 DE MARÇO DE 2022

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 83.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021, no montante de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0008.0244.0014.2030

3.3.90.30.00.00.00

0001

MATERIAL DE CONSUMO

181

3.000,00

07.003.0012.0365.0024.2051

3.1.90.13.00.00.00

0020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

421

30.000,00

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.39.00.00.00

0040

OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURID.

6991

1.400,00

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.52.00.00.00

0040

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

510

15.000,00

09.004.0004.0304.0060.2173

3.3.90.39.00.00.00

1253

OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURID.

8564

35.000,00

13.001.0023.0695.0053.2147

3.3.90.31.00.00.00

001

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST.,CIENTIF.,DESP

953

2.000,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o excesso de arrecadação, bem como, o superávit financeiro do exercício anterior, totalizando o montante de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais), a seguir especificado:

Excesso arrecadação recurso vinculado 12530000 (Melhores Amigos)	35.000,00
Superávit Financeiro recurso livre 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)	5.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 00200000 (MDE)	30.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 00400000 (ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde)	16.400,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de março de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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