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Lei Complementar
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
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-- Processo Seletivo
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Agentes Comunitários de Saúde
agricultura
Apoio Financeiro
APPs
Áreas de Preservação Permanentes
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atividades Econômicas
Auxílio e Subvenções
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Cargos e Funções
Carnaval
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Código Tributário
Colonização Alemã
Comissões Municipais
Concursos
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuição de melhoria
Corrida Escolar
corridas
Cria Cargo
Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
deficiências ocultas
Dengue
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
dia do rotary
diretrizes orçamentárias
Educação
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
efeitos sonoros
Efemérides/Eventos
Escola de Tempo Integral
Esporte
Estagiários
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Estrutura Administrativa
estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Gincana Municipal
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Imposto
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meio ambiente
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Outros
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
planta de valores
Poda Drástica
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
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-- Todos os Decretos sobre...
Vereadores
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ordens de Serviço
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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atos encontrados
Nº 15439
Portarias
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS; Concede promoção de classe para professora
Nº 15369
Portarias
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 15315
Portarias
Baixar
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 15238
Portarias
Baixar
Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS para servidora
Nº 15208
Portarias
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS de servidoras
Nº 15165
Portarias
Baixar
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS e ao IPÊ Prev
Nº 15156
Portarias
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RPGS
Nº 15113
Portarias
Baixar
Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 15002
Portarias
Baixar
Data:
16/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14966
Portarias
Baixar
Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14955
Portarias
Baixar
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14943
Portarias
Baixar
Data:
10/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14918
Portarias
Baixar
Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14889
Portarias
Baixar
Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao IPÊ/RS e ao RGPS
Nº 14820
Portarias
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averbs tempo de contribuição ao INSS para servidoras
Nº 14683
Portarias
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação de tempo de serviço militar e de contribuição ao RGPS
Nº 14602
Portarias
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14568
Portarias
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14474
Portarias
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14470
Portarias
Baixar
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14462
Portarias
Baixar
Data:
13/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14436
Portarias
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social
Nº 14389
Portarias
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de serviço militar e tempo de contribuição ao RGPS para servidor
Nº 14307
Portarias
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14292
Portarias
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14193
Portarias
Baixar
Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de serviço ao exército e ao RGPS
Nº 14187
Portarias
Baixar
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14158
Portarias
Baixar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 14099
Portarias
Baixar
Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao INSS para servidora
Nº 14009
Portarias
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação parcial do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 13992
Portarias
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 13971
Portarias
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao INSS
Nº 13952
Portarias
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 13901
Portarias
Baixar
Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 138720
Portarias
Baixar
Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS
Nº 13858
Portarias
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 13825
Portarias
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS
Nº 13761
Portarias
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação do tempo de contribuição ao RGPS para servidor
Nº 13713
Portarias
Baixar
Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Averba tempo de contribuição ao RGPS