Objeto
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, de atendimento, tratamento e orientação às pessoas com deficiência mental treináveis, educáveis, deficientes físicas ou não, assim como às crianças com lesões medulares congênitas.
Fundamentação Legal
Art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8666/93 e alterações, e através da Dispensa de Licitação nº 02/2019.