Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, consistente na realização do monitoramento e acompanhamento do Projeto Protetor das Águas de Vera Cruz, RS, nos termos do Projeto de Prestação de Serviço constante do Processo de Dispensa de Licitação nº 044/2018, notadamente:
a) monitorar a qualidade da água segundo a normativa CONAMA 275/2005 e também análise biológica;
b) monitorar a quantidade da água através da obtenção de dados pela estação hidrológica;
c) monitorar a cobertura vegetal nas áreas abrangidas pelo projeto;
d) assessorar ao desenvolvimento do projeto;
e) participar do comitê gestor do projeto.
Fundamentação Legal
O presente contrato é efetuado com justificativa no artigo 24, inc. XIII, da Lei n° 8666/93 e através do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 044/2018.